Listamos neste tópico as principais situações que causam rejeição na emissão de NFC-e e uma breve orientação de como identificar e corrigir cada uma delas.
Introdução
A rejeição ocorre quando a SEFAZ identifica inconsistências nas informações enviadas na nota fiscal. Nesse caso, a NFC-e não é autorizada até que a correção seja realizada.
É importante ter o apoio da contabilidade para garantir que as informações estejam preenchidas corretamente no sistema.
Principais causas
As causas normalmente estão relacionadas a:
- Cadastro incompleto ou incorreto da empresa.
- Produto sem NCM informado.
- Perfil de tributação incorreto.
- Numeração da nota fora de sequência.
- Data ou horário divergente.
- Certificado digital vencido.
- Problemas momentâneos na SEFAZ.
Como resolver as principais rejeições da NFC-e
Confira a seguir as causas mais comuns de rejeição na emissão da NFC-e e os procedimentos recomendados para corrigir cada situação.
Em caso de dúvidas sobre os dados cadastrais ou necessidade de contato com a SEFAZ, solicite o auxílio da contabilidade.
Após identificar a causa, realize a correção necessária e reenvie a nota para autorização.
1. Cadastro incompleto ou incorreto da empresa
Motivo
Informações obrigatórias do emitente não preenchidas corretamente (CNPJ, IE, CRT, endereço, UF ou município).
Como resolver
Revise o cadastro da empresa e confira a situação cadastral na SEFAZ estadual.
2. CNPJ inválido
Motivo
CNPJ digitado incorretamente ou com situação inapta.
Como resolver
Valide o CNPJ na Receita Federal e corrija o cadastro.
3. Inscrição Estadual inválida ou não habilitada
Motivo
IE suspensa, cancelada ou informada incorretamente.
Como resolver
Consulte a situação da IE na SEFAZ e atualize no sistema.
4. Regime tributário incorreto (CRT)
Motivo
Configuração diferente do enquadramento real da empresa (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real).
Como resolver
Ajuste o regime tributário conforme enquadramento vigente.
5. Produto sem NCM informado
Motivo
Campo NCM obrigatório não preenchido no cadastro do item.
Como resolver
Informe o NCM correto no cadastro do produto.
6. NCM inválido ou desatualizado
Motivo
Código inexistente ou não compatível com o produto.
Como resolver
Corrija o cadastro do produto.
7. CFOP incompatível com NFC-e
Motivo
CFOP não permitido para venda a consumidor final.
Como resolver
Utilize um CFOP adequado para operação interna ao consumidor final.
8. CST ou CSOSN incompatível com o regime tributário
Motivo
Código tributário não permitido para o regime da empresa.
Como resolver
Revise o perfil de tributação do produto no sistema, conforme o regime tributário.
9. Unidade tributável divergente
Motivo
Unidade comercial diferente da unidade tributável.
Como resolver
Ajuste corretamente os campos de unidade comercial e tributável no sistema.
10. Valor do produto zerado indevidamente
Motivo
Item com valor igual a zero sem justificativa fiscal.
Como resolver
Corrija o valor do item ou revise a natureza da operação.
11. Total da NFC-e diferente do total dos pagamentos
Motivo
A soma das formas de pagamento não corresponde ao total da nota.
Como resolver
Confira os valores de itens, descontos, impostos e pagamento.
12. Troco informado incorretamente
Motivo
Valor do troco superior ao permitido ou inconsistente.
Como resolver
Revise o cálculo de pagamento e o valor recebido.
13. Desconto superior ao valor permitido
Motivo
Desconto que resulta em valor negativo ou inconsistência tributária.
Como resolver
Ajuste o valor ou percentual de desconto aplicado.
14. Numeração da nota fora de sequência
Motivo
Tentativa de emissão com número já utilizado ou inutilizado.
Como resolver
Verifique a sequência numérica e realize o ajuste com uma numeração ainda não utilizada.
15. Duplicidade de NFC-e
Motivo
Nota já transmitida anteriormente.
Como resolver
Consulte a situação da NFC-e antes de reenviar.
16. Série incorreta
Motivo
Série diferente da cadastrada ou autorizada na SEFAZ.
Como resolver
Configure a série correta no sistema.
17. Data ou horário divergente
Motivo
Data futura ou diferença significativa entre relógio do sistema e SEFAZ.
Como resolver
Ajuste a data e a hora do computador/servidor.
18. Certificado digital vencido
Motivo
Certificado expirado.
Como resolver
Realize renovação e reinstalação do certificado digital.
19. Certificado incompatível com o CNPJ
Motivo
Certificado pertence a outro CNPJ.
Como resolver
Instale o certificado correspondente ao CNPJ do emitente.
20. CSC não configurado
Motivo
Código de Segurança do Contribuinte não cadastrado.
Como resolver
Cadastre o CSC no portal da SEFAZ e configure no sistema.
21. CPF inválido do consumidor
Motivo
CPF informado incorretamente.
Como resolver
Valide o número do CPF antes da transmissão.
22. Operação interestadual emitida como NFC-e
Motivo
NFC-e utilizada para operação que exige NF-e modelo 55.
Como resolver
A NFC-e (modelo 65) é destinada exclusivamente a operações internas. Portanto, não é permitido utilizá-la para destinatários localizados em outro estado. Realize a emissão da NF-e, neste caso.
23. Instabilidade momentânea da SEFAZ
Motivo
Serviço temporariamente indisponível.
Como resolver
Aguardar normalização ou emitir em contingência quando permitido.
